Por dentro das legislações

Conhecer as resoluções e portarias dos órgãos regulamentadores do setor é fundamental para as empresas – principalmente quando se trata de um segmento tão regulamentado como o de lubrificantes. Isso por que, além de estabelecer novas regras, esses novos documentos acabam muitas vezes cancelando os efeitos de outros criados anteriormente.

É o caso da Resolução 669 de 2017, da ANP. Ela estabelece as especificações dos óleos básicos e suas regras de comercialização. Esta Resolução acabou revogando outras que tratavam do mesmo assunto. Neste caso, as Portarias 129 e 130 de 1999 – ambas da ANP.

(CLIQUE AQUI para acessar a da Resolução 669 de 2017, ou acesse nossa página de LEGISLAÇÕES)

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